COMO SE PROTEGER JURIDICAMENTE NO EXTERIOR

A advogada Andressa Schneider oferece acolhimento e segurança jurídica para brasileiros no exterior.
Morar fora do Brasil não significa deixar de enfrentar questões jurídicas no país. Divórcios, guarda dos filhos, pensão alimentícia e outros assuntos familiares podem gerar dúvidas e desafios para brasileiros que vivem no exterior. Nesta conversa, a advogada Andressa esclarece como funciona a assistência jurídica nesses casos e quais são os principais pontos que os brasileiros precisam conhecer para proteger seus direitos, mesmo à distância.

PERGUNTA: Quais são as situações familiares mais comuns que levam brasileiros que vivem no exterior a procurar orientação jurídica?
RESPOSTA: As transcrição de casamento e divórcio são as maiores procuras, normalmente porque envolve algum processo aqui no Brasil, como a compra de um bem ou regularizar a situação para um inventário. A naturalização de filhos nascidos no exterior também é bastante recorrente, afinal, os pais querem deixar além da herança cultural a ligação com o país de origem do pai ou mãe ou dos dois. Nessa mesma linha dos filhos, pedido de autorização de viagem para o exterior é uma situação bastante comum, nesse caso quando se viajar apenas com o pai ou a mãe.

P: Em um divórcio internacional, qual país define as regras e como ficam bens e documentos de lugares diferentes?
R: A regra no Direito internacional é sempre analisar a situação, afinal o local de casamento, a nacionalidade do casal e o local onde residem atualmente devem ser levados em consideração. No caso do casal ter bens no Brasil, aí sim, não tem exceção, eles devem ser partilhados aqui. Uma informação importante é que se o casal vai se divorciar de forma amigável, e caso não tenha filhos, o divórcio pode ser realizado no cartório brasileiro de forma fácil e rápida. O mesmo vale para casamento de brasileiros que residem no exterior, pode ser realizado aqui sem problemas.

P: Quando há filhos envolvidos, como são decididas a guarda, a convivência e uma possível mudança de país?
R: Provavelmente esse é o tema mais delicado e complexo do Direito Internacional de Família. Quando há crianças, filhos menores, tudo ganha uma proporção muito grande especialmente para garantir o melhor interesse da criança. A principal lei que rege a residência habitual da criança no divórcio é a Convenção da Haia que conta com 103 países signatários, e o que isso quer dizer? Que esses países se subordinam a essa norma, mas os demais países, tem que ser analisada a legislação local. De qualquer maneira, a transferência ou retenção ilícita (sequestro) de menores num ambiente internacional é sempre um processo longo e em muitos casos se estendem por anos. Nesse contexto, nosso trabalho como advogados é sempre mitigar os riscos e buscar um acordo amigável entre as partes.

P: Quais registros e documentos brasileiros precisam ser regularizados por quem teve filhos, casou ou se divorciou no exterior?
R: Essa é uma ótima pergunta, porque algumas pessoas ainda acreditam que se elas se casam e se separam fora do Brasil aqui elas continuam solteiras e não é verdade. O casamento de um brasileiro realizado no exterior tem a mesma validade de um casamento realizado aqui, mas ele precisa ser transcrito para ganhar legalidade. Se a pessoa se casa no exterior e se casa no Brasil novamente, corre o risco de responder pelo crime de bigamia. Bem, casou ou separou no exterior? Transcrição no Brasil para regularizar. Já os filhos de brasileiros nascidos no exterior tem direito a cidadania brasileira, mas também tem que ser feito um pequeno processo para isso, nada complexo.

P: Qual é o maior erro que brasileiros no exterior cometem ao tentar resolver questões familiares sem apoio jurídico especializado?
R: Eu consideraria que o principal erro dos brasileiros é não procurar orientação jurídica antes de se casar, isso vale para os casais aqui no Brasil e fora. O casamento é uma situação jurídica, além de sentimental, ele gera consequências a longo prazo na vida do casal e fazer um planejamento matrimonial pode evitar muitas preocupações e frustrações. A diferença do casamento no exterior é que ele será regido pelas leis de diversos país: onde foi realizado, onde o casal mora e pelo(s) paíse(s) de onde são naturais. Assim, podemos ter duas, três ou até mais jurisdições regendo um casamento. Se com uma lei já é complicado, imagine com várias? É interessante falar também que essa situação normalmente envolve diversos advogado, um de cada país.